Política de Privacidade
Política de Privacidade
Na EMCplay, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), nas disposições da Constituição Federal do Brasil de 1988, na Lei Federal 12.965/2014 (Marco civil da internet); no Decreto Estadual 48.237/2021 (que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.079/2018); na Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), subsidiariamente na Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como todas a demais normas e princípios aplicáveis à matéria.
Dessa forma, a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, doravante denominada simplesmente como EMCplay, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.229.281/0001-29, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Cláusula 1ª Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a EMCplay a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da EMCplay para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas aplicáveis.
Ao utilizar os serviços da EMCplay e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Cláusula 2ª Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns de seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Dados pessoais fornecidos pelo usuário
Dados pessoais de que precisamos para criar sua conta da EMCplay e permitir que você use a plataforma.
Isso pode incluir:
● nome do perfil
● endereço de e-mail
● número de telefone
● data de nascimento
● gênero (sexo)
● endereço
● país
● Rede Social (single sign on)
● Dados Anonimizados
Esses dados são enviados a nós por você, por exemplo, ao preencher o formulário de inscrição ou na página da conta. Aquele que se cadastrar na plataforma por meio das redes sociais declara, desde já, concordar com o compartilhamento de seus dados e informações de cadastro, incluindo os dados de seu perfil público na rede e o endereço de e- mail, pela rede social com a EMCplay.
Dados de endereço
Podemos solicitar seu endereço pelos seguintes motivos:
● para verificar a elegibilidade para uma opção de Serviço
● para administração fiscal
● para entregar bens físicos ou presentes solicitados por você
Em alguns casos, podemos usar um aplicativo de mapeamento de terceiros (como o Google Maps) para ajudar você a verificar seu endereço.
Dados Anonimizados
Conforme a LGPD em seu artigo 5º, caput, inciso III, dado anonimizado é “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Ou seja, são dados de uso que não são identificáveis, mesmo que haja o cruzamento não é possível identificar o responsável pelos dados anonimizados.
Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da LGPD.
Cláusula 3ª Quais são os seus direitos?
A EMCplay assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos nos artigos 7º da Lei Federal 12.965/2014 e 18º da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
● Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
● Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
● Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
● Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
● Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
● Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Cláusula 4ª Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a EMCplay através dos seguintes meios disponíveis:
Atendimento ao Telespectador
(31) 3254-3000
Whatsapp: (31) 98272-6543
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Cláusula 5ª Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela EMCplay serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a EMCplay perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 LGPD, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela EMCplay reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Cláusula 6ª O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
● O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
● Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A EMCplay se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.
Cláusula 7ª Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a EMCplay não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, salvo nas hipóteses do art. 7º, I, II, III, IV, VI, IX, da LGPD em que seus dados poderão ser compartilhados:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(...)
VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
(...)
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
Cláusula 8ª Cookies ou dados de navegação
A EMCplay faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Cláusula 9ª Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 10/03/2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
Cláusula 10ª Responsabilidade
A EMCplay prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela EMCplay, comprometemo-nos a segui-las.
Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado na Cláusula 6ª, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a EMCplay não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da EMCplay.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da EMCplay; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Cláusula 11ª Encarregado de Proteção de Dados
A EMCplay disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Atendimento ao Telespectador
(31) 3254-3000
Whatsapp: (31) 98272-6543.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Atendimento ao Telespectador
(31) 3254-3000
Whatsapp: (31) 98272-6543
